Prefeitura incentiva a recuperação de cortiços no centro da cidade.

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Blitz na região dos Jardins interdita três estabelecimentos.

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Inscreva-se em nossa lista e fique atualizado a respeito das modificações que ocorrem na legislação regulamentadora de seu imóvel.

 
 

 

 

Sua empresa está legal perante os Órgãos Públicos? Abaixo citamos alguns exemplos de documentos emitidos pelos Órgãos Públicos referentes à regularização de imóveis comerciais e/ou industriais:

Prefeitura Municipal:

  • Certidão de Uso do Solo;
  • CND de IPTU;
  • Desdobro e Remembramento de Lote;
  • Certidão de Diretrizes de SMT;
  • Aprovação de Projeto de Edificação Nova ou Reforma;
  • Aprovação de Projeto de Edificação Nova ou Reforma no Patrimônio Municipal (CONPRESP-SP, e outros);
  • Alvará de Obra;
  • Habite-se / Certificado de Conclusão de Obra;
  • Alvará de Funcionamento;
  • Alvará de Publicidade / Anúncio;
  • Alvará da Vigilância Sanitária;
  • Alvará de Tanques e Bombas;
  • Alvará de Elevadores.

 

Estado:

  • Aprovação de Projeto de Edificação Nova ou Reforma no Patrimônio Estadual (CONDEPHAAT SP, e outros);
  • Aprovação de Projeto de Prevenção Contra Incêndios (Corpo de Bombeiros);
  • Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB);
  • Licença Ambiental (Secretaria do Meio Ambiente e CETESB SP, e outros);
  • Alvará de Funcionamento da Secretaria do Estado da Saúde.

 

União:

  • Aprovação de Projeto de Edificação Nova ou Reforma no Patrimônio Federal (IPHAN);
  • Cadastro de Usuário de Músicas (ECAD);
  • CND de INSS;
  • Registro de Imóveis.

 

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